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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 20:00
Juíza interdita celas de delegacia
Liminar, atende à ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual, por constatação de falta de condições mínimas de higiene e segurança
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:14
Empregada de lavanderia será indenizada por perda auditiva
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, juntado aos autos pela própria reclamada, indica que no ambiente de trabalho a reclamante estava exposta ao agente ruído e que havia necessidade da utilização de protetor auricular
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:58
Município de Natal deve tratar paciente com diabetes
Uma portadora de diabetes, residente em Natal, conseguiu que o município fornecesse todo o tratamento necessário para o combate à sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 13:45
Menino de 7 anos é vítima de bullying e racismo em Osasco
Por Ana Paula Siqueira
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:40
Ipam deve indenizar segurada por despesas com cirurgia de emergência
Ipam terá que ressarcir em R$ 10 mil reais uma professora que foi submetida a uma cirurgia de emergência em outra cidade após acidente
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:27
Mantida condenação de homem que aplicou golpe do falso problema mecânico
Idoso foi levado a acreditar em problema no automóvel.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 21:00
Mensaleiro Pedro Corrêa é intimado a pagar multa de R$ 1,6 milhão
Ex-presidente do PP cumpre pena em regime semiaberto em Pernambuco e aguarda autorização para trabalhar como médico radiologista
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 18:45
Lei quer proibir a polícia de divulgar imagens de mortos em acidentes e crimes
Autoridades competentes devem zelar pela preservação da dignidade de vítimas fatais de acidentes ou crimes, evitando assim exposição pública e uso indevido da imagem
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 18:20
MP consegue anulação da eleição para o Conselho Tutelar de Ferraz de Vasconcelos
Investigações apontam várias irregularidades na eleição realizada em novembro para escolher os conselheiros
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 16:13
Estado terá que pagar R$ 26 mil por morte de cavalo
Fazendeiro receberá indenização por prejuízo ocasionado por Policiais Militares que atiraram contra seu cavalo
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 12:15
Pai consegue na justiça direito de retirar filho de casa
O Ministério Público afirma que o réu é usuário de drogas e criminoso
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 16:50
Carnaval de Macau e Guamaré estão suspensos
Ministério Público que alega ter havido burla à Lei de Licitações, uma vez que as contratações para os shows do Carnaval 2011 foram realizadas sem o devido procedimento licitatório
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 17:45
Poder público é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil a paciente por infecção hospitalar
A paciente receberá indenização por danos sofridos após infecção generalizada em decorrência de parto cesariana realizado na Maternidade Marly Sarney.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:37
Evento debate a evolução do Direito Civil Francês, em São Paulo
Organizado pelo CAM-CCBC e o IDiP, em parceria com a Société de Législation Comparée, painéis acontecem nos dias 13 e 14 de abril. Inscrições estão abertas.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:39
Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção
O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 19:59
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Revelia. Dano moral decorrente da falta de pagamento oportuno das verbas rescisórias indeferido.
Dispensado o relatório à luz do permissivo contido no artigo 852-I, caput da CLT, acrescentado pela Lei 9.957/00.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 11:19
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:19
Vítima de bullying, estudante de 13 anos entregou pelo menos R$ 1 mil para não apanhar
A mãe do menino soube do caso na semana passada por meio de uma colega da família. Alunos sabiam das ameaças, mas temiam represálias
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 16:43
Companhia aérea não tem culpa por acidente de comissário a caminho do aeroporto
Justiça entendeu que não há ligação entre acidente e a empresa aérea.